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Legislação Municipal
Lei n° 14.771/2015
Que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba
Lei n° 9.800
Sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de
Curitiba de 03 de janeiro de 2000.
Anexos
Lei n° 9.801
Sobre os Instrumentos de Política Urbana no Município de
Curitiba de 03 de janeiro de 2000.
Lei n° 9.802
Institui incentivos para a implantação de Programas
Habitacionais de Interesse Social de 03 de janeiro de 2000 .
Lei n° 9.803
Sobre a Transferência de Potencial Construtivo de 03 de
janeiro de 2000.
Lei n° 9.804
Cria o Sistema de Unidades de Conservação do Município de
Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para
implantação de novas Unidades de Conservação de 03 de
janeiro de 2000.
Lei n° 9.805
Cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário
Ambiental e dá outras providências de 03 de janeiro de 2000.
Lei n° 9.806
Institui o Código Florestal do Município de Curitiba, e dá
outras providências de 03 de janeiro de 2000.
Anexos
Lei n° 9.807
Sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de
transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre
crianças desaparecidas de 03 de janeiro de 2000.
Lei n° 9.808
Denomina de AGOSTINHO ZANIOLO, um dos logradouros públicos
da Capital, conforme especifica de 03 de janeiro de 2000.
Decreto n° 183
Regulamenta o Art. 34 e seguintes, todos componentes do
Capítulo IV ? Da Classificação dos Usos, da Lei nº 9.800/00,
define, relaciona os usos do solo e dá outras providências.
Decreto n° 184
Institui incentivos para galerias comerciais e edifícios de
uso habitacional na Zona Central, estabelece condições para
implantação de estacionamentos privativos e coletivos e dá
outras providências.
Decreto n° 186
Dispõe sobre Setor Especial Eixo Barão-Riachuelo e dá outras
providências.
Decreto n° 187
Classifica os trechos viários que compõem o Setor Especial
Preferencial de Pedestres - SE-PE e dá outras providências.
Decreto n° 188
Regulamenta o Art. 15, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.800/00,
dispõe sobre os Setores Especiais do Sistema Viário Básico e
dá outras providências.
Decreto n° 189
Estabelece critérios de ocupação para os terrenos
integrantes do Setor Especial do Centro Cívico.
Decreto n° 190
Dispõe sobre os critérios de uso e ocupação do Plano Massa
nos Setores Especiais Estruturais, e dá outras providências.
Decreto n° 191
Estabelece condições de ocupação para os terrenos
integrantes do Setor Especial Nova Curitiba.
Decreto n° 192
Regulamenta parcialmente o Art. 5º, inciso IX, da Lei nº
9.800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental
do Iguaçu, Parque Municipal do Iguaçu e dá outras
providências.
Decreto n° 193
Regulamenta parcialmente o Art. 5º, inciso IX, da Lei nº
9.800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental
do Passaúna, Parque Municipal do Passaúna e dá outras
providências.
Decreto n° 194
Estabelece condições especiais de aproveitamento para os
terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, e dá
outras providências.
Decreto n° 195
Dispõe sobre o Setor Especial Residencial - Áreas Verdes -
CIC.
Decreto n° 196
Regulamenta a Lei nº 9.802 de 03 de janeiro de 2000 que
Institui Incentivos para Implantação de Programas
Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
Decreto n° 197
Dispõe sobre áreas não computáveis e dá outras providências.
Decreto n° 198
Estabelece critérios para aplicação dos afastamentos das
divisas definidos na Lei nº 9.800/00, que dispõe sobre o
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Mapas
Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 1°
Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de
Conservação Sanitário Ambiental. 1°
Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 2 °
Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de
Conservação Sanitário Ambiental. 2°
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