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Novos Decretos
Decreto nº 985/2013
Dispõe sobre forma de pagamento das cotas oriundas do
potencial instituído pela Lei 13.620/2010
Decreto nº 996/2013
Dispõe sobre doações de áreas ao Município
Decreto nº 1020/2013
Dispõe sobre a Regulamentação das Edificações no
Município de Curitiba e dá outras providências.
Decreto nº 1021/2013
Estabelece normas para estacionamento ou garagem de
veículos
Decreto nº 1022/2013
Dispõe sobre mezanino, ático, sótão e pé-direito nas
edificações
Decreto nº 1023/2013
Dispõe sobre áreas não computáveis e da outras
providências
Decreto nº 91/2014
Regulamenta os procedimentos administrativos do
licenciamento de Estações de Transmissão de
Radiocomunicação no Município de Curitiba relativos à
Lei Municipal n.° 14.354, de 19 de novembro de 2013.
Decreto nº 92/2014
Dispõe sobre áreas e estacionamento de bicicletas e
motocicletas em edifícios
Decreto nº 246/2014
Regulamenta o artigo 15, §1º, inciso XVII, da Lei
Municipal nº 9.800, de 3 de janeiro de 2000, estabelece
condições especiais de aproveitamento para os terrenos
integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes e dá
outras providências.
Decreto nº 309/2014
Dispõe sobre normas para a prestação de serviço de
condução, manobra e guarda de veículos - Valet Park
Decreto nº 402/2014
Regulamenta a Lei Municipal nº 8.471, de 13 de junho de
1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre
Decreto nº 514/2014
Dispõe sobre a criação do Setor Especial de Atendimento
Hospitalar e Maternidade - SEAHM e estabelece parâmetros
de uso e ocupação do solo
Decreto nº 543/2014
Dispõe sobre a Regulamentação dos Bens Imóveis do
Patrimônio Cultural do Município de Curitiba e dá outras
Providências
Anexo I -
Anexo II
-
Anexo III
Decreto nº 705/2014
Regulamenta a Lei Municipal nº 11.035, de 13 de junho de
2014, que dispõe sobre a instalação de cercas
energizadas destinadas à proteção de perímetros de
imóveis no Município de Curitiba.
Decreto nº 993/2014
Dispõe sobre a concessão de incentivos ao Programa
Especial de Governo - PEG e dispõe sobre a forma de
transferência de potencial construtivo.
Decreto nº 1401/2014
Dispõe sobre o uso temporário do recuo frontal
obrigatório no Município de Curitiba
Decreto nº 179/2015
Fixa os valores de referência do cálculo da Taxa de
Licença para uso temporário do recuo frontal
obrigatório.
Decreto nº 622/2015
Regulamenta a Lei Municipal n.º 14.634, de 14 de abril
de 2015, que dispõe sobre a comercialização de alimentos
em áreas públicas e particulares - “FOOD TRUCKS” - no
Município de Curitiba.
Decreto nº 623/2015
Cria a Comissão de “Food Trucks”, no Município de
Curitiba.
Decreto nº 973/2015
Altera e acresce dispositivos no Decreto 556/2009, o
qual dispõe sobre a autorização para a realização de
feiras em logradouros públicos no Município de Curitiba.
Decreto nº 1234/2015
Altera o Decreto 996/2013, que regulamenta o trâmite dos
processos em que há doação de áreas ao Município de
Curitiba visando a obtenção de alvará de construção.
Decreto nº 279/2016
Acresce inciso ao decreto regulamentador do CMU.
Decreto nº 461/2016
Regulamenta a Lei Municipal n° 8.681/1995, que dispõe
sobre a instalação de postos de abastecimento de
combustível e serviços e cria a obrigatoriedade em
executar medidas preventivas de proteção ao meio
ambiente.
Decreto nº 644/2017
Revoga os Decretos Municipais nºs 1286, de 14 de
dezembro de 2016, e 1392, de 27 de dezembro de 2016.
Decreto nº 302/2018
Dispõe
sobre a regularização de imóveis
Novas Portarias
Portaria nº
1/2018
Portaria nº 13/2018
Portaria nº 6/2016
Estabelece fluxo e procedimentos para o requerimento do
proprietário de imóvel para licenciamento de obras, nos
requerimentos de potenciais construtivos e indica a
documentação necessária a ser apresentada para a
representatividade de pessoa jurídica
Anexo I
Portaria n° 80/2013
Regulamenta o disposto nos artigos 1.° e 2.° do decreto
1020/2013, quanto aos parâmetros construtivos
relevantes.
Portaria n° 80/2013 -
Caderno de Anexos
Regulamento de Edificações
Decretos
Decreto nº 1.066/2006
Regulamenta a Lei nº 11.596/05 e estabelece critérios
para a construção ou reconstrução de passeios nos locais
que especifica.
Decreto nº 93/2004
Regulamenta o artigo 1º da lei n.º 10.914/03 e dispõe
sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à
proteção de perímetros no munícipio de Curitiba e dá
outras providências.
Decreto nº 769/2004
Estabelece critérios para simplificação dos
procedimentos relativos à Secretaria Municipal do
Urbanismo.
Decreto nº 990/2004
Dispõe sobre o comércio ambulante e dá outras
providências.
Decreto nº 408/1991
Regulamenta a Lei nº 6.337, de 28 de setembro 1982 e
revoga o Decreto nº 443 de 05 agosto de 1986.
Decreto n.º 1677 / 2012
Dispõe sobre a taxa de ocupação dos sublotes das
residências em série, casas populares em série e
conjuntos habitacionais de residências.
Decreto n.º 1678 / 2012
Dispõe sobre procedimentos para licenciamento de reforma
de edificação.
Decreto n.º 2044 / 2012
Dispõe sobre o Procedimento de Inventário do Patrimônio
Cultural do Município e dá outras providências.
Decreto n.º 1127/2009
Regulamenta estacionamentos.
Leis
Lei nº 11095 - Código de
Posturas
Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de
projetos, o licenciamento de obras e atividades, a
execução, manutenção e conservação de obras no
Município, e dá outras providências.
Lei nº 10.914 de 18 de
Dezembro de 2.003 Lei de Cercas Energizadas
Acrescenta alínea ao § 3º , do art. 1º, da lei nº 8.365,
de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre construção e
conservação de tapumes, passeios, stands de vendas e
vedação de terrenos.
Lei nº 8.365 de 22 de
Dezembro de 1.993 - Lei de Muros
"Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação
de tapumes, passeios, stands de vendas e vedação de
terrenos."
Lei nº 6.407 - 1983
Regula o comércio ambulante e atividades afins e dá
providências correlatas.
Lei 14354/2013 - Lei de
ERBs
Dispõe sobre o licenciamento e implantação de estações
transmissoras de radiocomunicação.
Lei 14634/2015
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas
públicas e particulares - Food Trucks.
Portarias
Portaria nº 020/2008
Dispõe sobre a padronização das placas de anúncios de
venda e locação de imóveis, da estrutura de suporte e
cores a serem utilizadas na comunicação visual.
Portaria nº 148/2013
Dispõe sobre trâmite e documentação mínima necessária a
análise de pedidos de retificação administrativa de
metragens e/ou área de lotes.
Portaria nº 16/2014
Dispõe sobre documentação, normas para apresentação de
projeto e prazo de análise das consultas relacionados
aos serviços de licenciamento de Publicidade.
Resoluções 2013
Resoluções
nº 02/2013
Resoluções
nº 03/2013
Resoluções nº 05/2013
Resoluções nº 07/2013
Resoluções 2014
Resoluções nº 02/2014
Resoluções 2015
Resoluções
nº 01/2015
Resoluções nº 02/2015
Resoluções nº 03/2015
Resoluções nº 04/2015
Resoluções nº 05/2015
Resoluções nº 06/2015
Resoluções nº 07/2015
Resoluções nº 08/2015
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